NOVO ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE

Como se sabe, o ME lançou para discussão pública, uma proposta de estatuto da carreira docente, que vem trazer, entre muitas outras coisas, algumas modificações significativas na estrutura, progressão e avaliação dos professores e educadores.

Entre essas modificações, avultam, o encurtamente do número de escalões remuneratórios, a criação de duas carreiras distintas (professores e professores titulares), a avaliação com uma componente externa em que se incluem os Encarregados de Educação e a criação, por decreto governamental, de numerus clausus, no que se refere à atribuição, em cada estabelecimento de ensino, de classificações de Muito Bom e Excelente.

Como sempre acontece nestas situações, as reacções, mais ou menos fortes, não se fizeram esperar.

Pela nossa parte, abrimos também um espaço para o debate.

Venha deixar, em forma de comentário, a sua opinião sobre as questões que envolvem este importante documento legal.

No caso dos participantes neste debate, expressamente o não impedirem, algumas das opiniões aqui deixadas, poderão vir a ser publicadas na próxima edição do Anuário da Educação.

ACTOS DE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS

Nos últimos tempos, aos meios de comunicação social têm chegado, de modo crescente, ecos de situações diversas vividas em estabelecimentos de ensino e onde a violência está presente, sob diversas formas.

Agressões verbais ou físicas a alunos, professores ou outros trabalhadores, roubos, ameaças, extorsão, são alguns dos modos como essa violência se expressa.

A Ministra da Educação tem, de certo modo, desvalorizado essas notícias, dizendo que os dados de que dispõe não apontam para um crescimento dessas situações. Pelo contrário, os números serão até presentemente mais favoráveis.

No entanto, quem vive o quotidiano das escolas sabe que só uma ínfima parte das situações de indisciplina mais grave (deixando de lado aquelas que já se consideram como "normais" situações de "rebeldia" dos jovens) chegam ao conhecimento oficial do Ministério, através da comunicação escrita ao respectivo Gabinete de Segurança. Os órgãos executivos, assoberbados por montões de tarefas administrativas, regra geral, só para casos de excepcional gravidade é que preenchem e enviam a ficha de relato de ocorrência.

E também, em muitos casos, as vítimas dessas situações de violência remetem-se ao silêncio, ou por medo de represãlias ou por receio de se considerarem profissionalmente desvalorizados (no caso de professores e auxiliares de acção educativa).

Há vozes que se levantam considerando que o eventual crecendo deste tipo de ocorrências poderá ter algo a ver com a desvalorização da função social da Escola e dos agentes educativos envolvidos.

E a sua opinião, leitor, qual é?

Tem conhecimento de situações deste tipo?

Se quiser contribuir para este debate, deixe a sua opinião expressa em comentário a este texto.

Se formalmente o não impedir, a sua participação poderá vir a ser publicada na próxima edição do Anuário da Educação.

ENCERRAMENTO DE ESCOLAS BÁSICAS

O Ministério da Educação vai, no final do presente ano lectivo, proceder ao encerramento de um número ainda não totalmente definido de escolas do 1º Ciclo.

Segundo algumas fontes serão mais de 1500 em todo o país, numa primeira fase, de um total de cerca de 4500 até 2010.

As razões que o Governo enuncia, para tal medida são, em síntese, o insucesso escolar que se regista em escolas com menos de vinte alunos e a necessidade de melhorar a socialização das crianças que frequentam essas escolas.

Mas, como sempre acontece em qualquer reforma educativa, as opiniões dividem-se.

Pais, autarquias, professores, têm surgido a contestar esta mais do que confirmada intenção do Ministério. Mas também têm surgido bastantes vozes concordantes, designadamente oriundas de comentadores situados na área da Economia, invocando a necessidade de rentabilizar e optimizar investimentos.

Eis uma questão sobre a qual também gostaríamos de recolher a sua opinião. Se quer expressá-la deixe-nos um comentário.

No caso de o autor desse comentário formalmente o não impedir, o texto recebido por essa forma, poderá vir a ser divulgado na próxima edição do ANUÁRIO DA EDUCAÇÃO.

AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO - COMO FAZER?

O Governo acaba de reafirmar a sua intenção de alterar o sistema de avaliação dos trabalhadores da Função Pública, de uma forma geral, incluindo as chamadas carreiras especiais.
Os professores verão, assim, também alterado o modo de avaliação do seu desempenho profissional.
Parece que será pacífico afirmar-se que o actual sistema já há muito que deixou de fazer sentido e que há que induzir uma nova metodologia que tenha em vista o detectar dos espaços de crescimento profissional, incentivar o investimento formativo na carreira, corrigir eventuais falhas, e, finalmente, premiar o mérito.
Mas se estes princípios talvez possam merecer algum consenso, já a forma de colocar no terreno um novo sistema de avaliação é que parece ser mais problemático.
Quais serão os parâmetros em que se irá basear essa avaliação, quem a efectuará, de que forma? Quais os recursos que estarão à disposição do professor para ser também um interveniente no processo?
Eis algumas das questões subjacentes ao delicado problema da avaliação do desempenho dos docentes.
Convidamos, então, os nossos leitores, a deixarem, sob a forma de comentário, as suas opiniões ou achegas sobre esta problemática.
No caso de o autor do comentário expressamente o não impedir, alguns desses textos poderão vir a ser divulgados na próxima edição do ANUÁRIO DA EDUCAÇÃO.

NOVAS REGRAS PARA A COLOCAÇÃO DE PROFESSORES

O Ministério da Educação está apostado em criar novas regras para os concursos de colocação dos professores.

No essencial, pretende o ME fixar em 3 ou 4 anos (anunciando recentemente que haverá um curto período de transição) o tempo de duração da permanência dos docentes dos quadros nas escolas.

Os sindicatos têm levantado reservas ou mesmo oposição a estas intenções de mudança.

Qual é a sua opinião?

Pedimos-lhe que diga o que pensa sobre este assunto, através da caixa de comentários deste post.

Como sempre, a não ser que os respectivos autores expressamente se oponham, o ANUÁRIO DA EDUCAçÂO, na sua edição 2006/2007, poderá vir a publicar alguns desses comentários.

AULAS / ACTIVIDADES DE SUBSTITUIÇÃO

As determinações do Ministério da Educação que tornam obrigatória, em todas as escolas do Ensino Básico, a ocupação dos alunos no caso da ausência do docente, estão a levantar uma intensa polémica.
Aulas ou actividades de substituição, como se queira chamar-lhes, estão a ser particularmente mal recebidas por muitos professores e alunos.
As associações de pais, concordam com essas actividades, embora, por vezes, com algumas reservas.
E o leitor? Tem uma opinião sobre o assuntou, uma experiência a divulgar, um depoimento a deixar?
Se é professor, como é que as coisas estão a decorrer na sua escola?
Deixe o seu comentário. Se expressamente o não impedir, esse comentário poderá vir a ser publicado no próximo número do Anuário da Educação.

GREVE NACIONAL DE PROFESSORES

Convocada pelos sindicatos da FRENPROF, da FNE e pelo SINDEP, está agendada, para o dia 18 de Novembro, uma greve nacional de professores e educadores.

Esta acção já mereceu o apoio de muitas outras estruturas sindicais e visa um protesto contra as mais recentes medidas que afectam a classe docente e entre as quais avultam a alteração das regras referentes ao horário semanal, o prolongamento da duração carreira, e , de acordo com os sindicatos, " a indisponibilidade negocial do Monistério da Educação".

Como sempre, pedimos aos nossos leitores que comentem esta notícia.

No caso de não haver indicação em contrário, alguns desses comentários poderão vir a ser editados no próximo Anuário da Educação.